Versão 1.0 — vigente a partir de 11 de novembro de 2026
Em poucas palavras: o Passo Concurso é um preparatório online e independente, você usa o material para estudar e cuida da sua conta, e nós cuidamos do site e dos seus dados.
1. O que é o Passo Concurso
O Passo Concurso (passoconcurso.com.br) é uma plataforma online de preparação para concursos públicos. Ele monta um plano de estudo adaptado a você, com apostilas, aulas em vídeo, questões de treino e simulados. Hoje oferece cursos como Soldado PM-PE 2026 e Auditor Fiscal SEFAZ-AL.
- Somos um preparatório independente. Não temos vínculo com órgãos públicos, bancas organizadoras (por exemplo, Cebraspe e Instituto AOCP) nem com a organização de qualquer concurso.
- Nomes e marcas de bancas e órgãos aparecem no site só para identificar o concurso a que o curso se refere.
- Não garantimos aprovação. O resultado depende do seu estudo, da prova e de fatores que não controlamos.
Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode usar e como criar conta
- Para usar o Passo Concurso você precisa ter 18 anos ou mais. O site não é destinado a menores de idade.
- No cadastro, informe dados verdadeiros (nome e e-mail) e crie uma senha.
- A conta é pessoal e intransferível. Não empreste nem compartilhe o seu acesso.
- Guardar a senha em segredo é responsabilidade sua. Se suspeitar que alguém usou a sua conta, troque a senha em Perfil e fale com a gente.
- Você pode corrigir o seu nome e o seu e-mail a qualquer momento em Perfil.
3. Conteúdo do site
O site reúne dois tipos de conteúdo:
- Material autoral do Passo Concurso: apostilas, roteiros e aulas em vídeo, resumos, cartões de memorização e questões de treino.
- Questões de provas anteriores, que são públicas, com indicação da origem (banca, órgão e ano) quando houver.
O acesso ao material é para o seu uso pessoal, para estudo. Sem autorização por escrito do Passo Concurso, é proibido:
- copiar, reproduzir, revender ou redistribuir o material, no todo ou em parte;
- extrair conteúdo de forma automatizada (raspagem ou scraping);
- usar o material para treinar sistemas de inteligência artificial.
O material autoral é protegido pela lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998).
4. Condições comerciais
- No lançamento, o acesso ao Passo Concurso é gratuito.
- No futuro, o Passo Concurso pode passar a cobrar por cursos ou por funções específicas.
- Qualquer cobrança dependerá de contratação expressa sua, com preço e condições informados antes. Nenhum valor será cobrado sem essa contratação.
5. Autorização opcional de divulgação de aprovação
Esta seção trata de uma autorização opcional. Leia com atenção.
O que é. Se você for aprovado, pode autorizar o Passo Concurso a divulgar a sua aprovação. A base legal é o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I, e art. 8º).
É opcional. Dar ou não essa autorização não muda nada no seu acesso ao site nem a nenhum curso. Ela fica em uma caixa separada, que você só marca se quiser, no cadastro ou em Perfil.
O que pode ser divulgado. Seu nome, o concurso ou cargo, o ano e a classificação obtida. Isso só vale se você mesmo nos informou a aprovação ou se ela consta de resultado oficial público.
Onde. No site, nas redes sociais, em e-mails e em materiais de campanhas de cursos atuais e futuros do Passo Concurso.
O que não inclui. Foto, voz e vídeo. Usar a sua imagem exigiria uma autorização separada.
Sem pagamento. A autorização é gratuita: não há pagamento nem remuneração pela divulgação.
Por quanto tempo. Enquanto você não revogar.
Como revogar. A qualquer momento, em Perfil. A revogação vale dali em diante. As peças já publicadas nos nossos canais serão retiradas em até 30 dias. O que outras pessoas já compartilharam por conta própria pode estar fora do nosso alcance.
6. Condutas proibidas e suspensão
Não é permitido:
- criar conta com dados falsos ou em nome de outra pessoa;
- compartilhar a sua conta com outras pessoas;
- tentar invadir o site, contas de outros alunos ou os nossos sistemas;
- usar robôs ou programas automáticos de forma abusiva;
- publicar ou espalhar, por meio do site, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- copiar ou distribuir o material, como descrito na seção 3.
Se houver violação destes Termos, podemos suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, avisaremos você antes e explicaremos o motivo.
7. Exclusão da conta pelo próprio usuário
Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Perfil, na opção "Excluir conta". Pedimos a sua senha para confirmar. A exclusão não pode ser desfeita.
Na hora da exclusão, saem do sistema:
- o seu perfil (nome, e-mail e senha protegida);
- as suas sessões de acesso e matrículas;
- as suas respostas, atividades, progresso por tópico e ajustes;
- as suas marcações e notas de leitura.
Na exclusão, tudo isso é apagado, inclusive os pedidos de geração de conteúdo ligados à sua conta. As ressalvas são as cópias de segurança do banco de dados, que podem guardar esses dados por um tempo limitado, até expirarem, e os registros técnicos do servidor, mantidos pelo prazo indicado na Política de Privacidade. Os detalhes e prazos estão na Política de Privacidade.
8. Responsabilidade
- Fazemos um esforço razoável para que o conteúdo esteja correto e atualizado, mas ele pode conter erros ou ficar desatualizado depois de mudanças na lei.
- Se encontrar um erro no material, avise pelo e-mail comercial@aibot.app.br.
- O edital oficial e a legislação em vigor sempre prevalecem sobre o material do site. Confira o edital do seu concurso.
- O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas técnicas. Trabalhamos para resolver o mais rápido possível.
- Não respondemos por resultado em concurso, por decisões tomadas apenas com base no material, nem por danos causados por uso indevido da sua conta por falta de cuidado com a senha.
- Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais leis não permitem excluir ou limitar.
9. Alterações destes termos
A versão e a data de vigência ficam no topo deste documento. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de começarem a valer.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Se você for consumidor, eventual disputa será resolvida no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do Recife, Pernambuco.
11. Contato
O Passo Concurso é mantido por AIBOT Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.155.180/0001-84, com endereço na Rua José Aderval Chaves, 78, sala 508, Edifício Wecon, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51111-030.
Dúvidas, pedidos e avisos de erro: comercial@aibot.app.br. Assuntos sobre dados pessoais também são tratados por esse e-mail. Como agente de tratamento de pequeno porte, a empresa não é obrigada a indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).